Thiago Roque Santana Miranda
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Thiago Roque Santana Miranda

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Thiago Roque Santana Miranda

Artigo · há 2 anos

A Nulidade da Decisão Administrativa por Ausência de Fundamentação: Análise do Mandado de Segurança no TJ-SP

Introdução O mandado de segurança é um remédio constitucional que visa proteger o direito líquido e certo do impetrante, especialmente diante de atos administrativos que possam afetar seus direitos....

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Thiago Roque Santana Miranda

Artigo · há 2 anos

A Partilha de Bens em Uniões Estáveis: Análise Jurídica e Precedentes

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A partilha de bens em uniões estáveis é um tema de relevância crescente nos meios jurídicos, particularmente devido à complexidade das relações familiares modernas e à evolução das estruturas...

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Thiago Roque Santana Miranda

Artigo · há 2 anos

Medidas de Cumprimento de Obrigações Alimentares no Brasil: Uma Análise do Art. 528 do CPC

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Introdução O pagamento de pensão alimentícia é um dos aspectos mais delicados e essenciais do direito de família. Garantir o sustento dos dependentes, especialmente menores, é uma prioridade jurídica...

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Principais áreas de atuação

Direito de Família, 100%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

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